Termos de uso

Versão 2026-10 · clientes, lojas e entregadores.

RASCUNHO para revisão de um advogado antes do lançamento público. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos.

1. O que é o DELIVERYBL

O DELIVERYBL, mantido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [NÚMERO], é uma plataforma que liga clientes, lojas e entregadores de Buriti dos Lopes - PI. A loja vende e prepara os produtos; o DELIVERYBL intermedia o pedido, o pagamento online e, quando a loja escolhe, a entrega por um entregador parceiro. Ao criar a conta você aceita estes termos e a política de privacidade.

2. Conta

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• O acesso é pelo código enviado ao seu WhatsApp ou pela sua conta Google. Não passe o código a ninguém: o DELIVERYBL nunca pede o código por telefone ou mensagem.
• Podemos suspender a conta em caso de fraude, uso indevido, ofensas a lojas, entregadores ou clientes, ou descumprimento destes termos, com aviso pelo app.

3. Pedidos (clientes)

• Preços, fotos, descrições, disponibilidade e tempo de preparo são informados pela loja, que responde pela qualidade e pela segurança dos produtos.
• O total mostrado antes de confirmar inclui os produtos, a taxa de entrega do seu bairro, descontos de cupom e a gorjeta, se houver. Nada é cobrado além desse total.
• Pagamento por Pix ou cartão, processado pelo Asaas. O Pix vence em 15 minutos; sem pagamento, o pedido é cancelado sem custo.
• A loja tem 8 minutos para aceitar o pedido. Se não aceitar, o pedido é cancelado e o valor pago é devolvido integralmente.
• Você pode cancelar enquanto a loja não aceitou o pedido, com devolução integral. Depois disso, fale com a loja ou abra uma reclamação.
• Na entrega, informe ao entregador o código de 4 dígitos mostrado no app. Só passe o código ao receber o pedido.
• Problema com o pedido (item faltando, errado, estragado ou que não chegou): abra uma reclamação no app em até 48 horas. Analisamos com a loja e, quando cabível, devolvemos o valor total ou parcial pelo mesmo meio de pagamento. Os direitos do Código de Defesa do Consumidor continuam valendo.
• Cupons têm regras próprias (validade, valor mínimo, uso por pessoa) mostradas no app e não podem ser trocados por dinheiro.

4. Lojas

• A loja precisa ser aprovada, manter o cardápio, os preços e o horário corretos e responder aos pedidos no prazo. Lojas que deixam pedidos sem resposta podem ser fechadas temporariamente.
• Sobre cada venda o DELIVERYBL cobra a comissão combinada no cadastro, calculada sobre o valor dos produtos (sem a taxa de entrega e a gorjeta). O valor das vendas online é repassado à conta da loja no Asaas, já descontadas a comissão e as tarifas do meio de pagamento.
• Descontos de cupons criados pela loja são pagos pela loja; cupons da plataforma são pagos pelo DELIVERYBL.
• Em reclamações procedentes, a devolução ao cliente pode ser descontada da loja, do entregador ou assumida pelo DELIVERYBL, conforme a causa apurada.
• A loja é responsável pelas obrigações fiscais e sanitárias da sua atividade e pela emissão do documento fiscal da venda.

5. Entregadores

• O entregador é parceiro independente, sem vínculo de emprego, e escolhe quando ficar online e quais corridas aceitar. O valor de cada corrida aparece antes do aceite.
• É preciso CNH válida e compatível com o veículo, documento do veículo em dia e seguir as leis de trânsito. O cadastro pode ser suspenso se os documentos vencerem.
• Enquanto online, o app envia a localização do celular, inclusive em segundo plano, para oferecer corridas e mostrar a entrega ao cliente e à loja.
• O ganho das corridas entregues fica como saldo no app e pode ser sacado por Pix para a chave cadastrada pelo entregador, que deve ser dele.
• A entrega só é concluída com o código do cliente. Entregar sem o código ou desviar o pedido leva à suspensão e à cobrança do prejuízo.

6. Uso proibido

Não é permitido: usar a plataforma para fraude ou lavagem de dinheiro, criar contas falsas para usar cupons, vender produtos ilegais, assediar ou ofender pessoas, tentar acessar dados de outros usuários ou atrapalhar o funcionamento do serviço.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar fora por manutenção ou falhas de terceiros (internet, operadoras, Asaas). Não respondemos por produtos fornecidos pelas lojas além do previsto na lei e nestes termos, nem por atrasos causados por chuva, trânsito ou endereço incorreto informado pelo cliente.

8. Mudanças nos termos

Mudanças relevantes são avisadas no app com antecedência. Continuar usando depois da data de vigência significa aceitar a nova versão; quem não concordar pode excluir a conta.

9. Contato e foro

Suporte pelo WhatsApp [NÚMERO] e pelo e-mail [[email protected]]. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] - PI, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.